Projetos em análise na Câmara de Sarandi: Ajustes previdenciários, apoio a eventos culturais e suplementações orçamentárias

A Câmara Municipal de Sarandi está discutindo importantes projetos de lei que impactam diretamente o município. Entre eles, estão medidas sobre previdência, eventos culturais e suplementações orçamentárias.

PUBLICADO EM 15/10/2024 - 22:24

Projetos em análise na Câmara de Sarandi: Ajustes previdenciários, apoio a eventos culturais e suplementações orçamentárias

PLC 06/2024: Propõe ajustes na Lei Complementar Municipal n.º 115/2020, que regula o regime próprio de previdência social do município. As alterações visam atender exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), corrigir referências constitucionais e atualizar aspectos sobre o tempo de contribuição, com base em parecer técnico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).

PLM 110/2024: Prevê a concessão de R$ 135.000,00 à ACISAR (Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi) para o projeto “Natal Sonho e Luz Sarandi 2024”, um dos eventos culturais mais esperados da cidade.

PLM 111/2024: Autoriza a cessão de um veículo ao Corpo de Bombeiros Militar de Sarandi, reforçando o apoio às atividades de segurança do município.

PLM 112/2024: Destina até R$ 478.149,74 para uma obra de engenharia em benefício do Grupo de Escoteiros Presidente Castelo Branco, melhorando a sede social da entidade filantrópica.

O PLM 113/2024 autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 566.196,43, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Esses recursos serão alocados para atender necessidades específicas do município, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Já o PLM 114/2024 prevê uma suplementação de R$ 1 milhão, sendo R$ 700 mil provenientes da Câmara Municipal e R$ 300 mil do Executivo. Esse valor será destinado ao Gabinete do Prefeito para cobrir despesas decorrentes da situação de calamidade pública. A medida inclui a redistribuição de recursos originalmente destinados a material de consumo, que serão realocados para cobrir despesas com serviços de terceiros.

No caso da Secretaria Municipal de Obras e Viação, parte dessa suplementação será utilizada para a pavimentação asfáltica de vias públicas, com os recursos sendo realocados da dotação da Câmara Municipal, após autorização formal.

Esses projetos serão debatidos nas próximas sessões legislativas e são fundamentais para a continuidade de serviços públicos e eventos culturais no município.

Por: Lori Vargas Oliveira