Conheça os Novos Projetos em Análise na Câmara Municipal

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal recebeu seis novos projetos de lei e um pedido de informações, que estão sendo analisados pelos vereadores. Confira as propostas que foram apresentadas ao plenário:

PLM 115/2024 – Institui o turno único no serviço público municipal e dá outras providências.

PLM 116/2024 – Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e a apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

PLM 117/2024 – Concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

PLM 118/2024 – Autoriza a iniciativa privada a executar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e calçada unilateral em uma estrada municipal, e dá outras providências.

PLM 119/2024 – Autoriza o ressarcimento de despesas para a participação de uma representante de Sarandi no concurso Miss e Mister 2024 - Primeira Chamada, que acontecerá em São Paulo/SP. Sarandi estará muito bem representada pela jovem Jussiana, moradora da Fazenda Annoni. Com o apoio do Poder Público, Jussiana terá auxílio com passagem aérea, hospedagem, alimentação e taxa de inscrição, levando o nome da cidade a um importante concurso de beleza nacional.

PLM 120/2024 – Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e indicar recursos na Lei Orçamentária Anual.

Pedido de Informação: Foi solicitado que o Executivo Municipal apresente, de forma detalhada, quais equipamentos e materiais serão adquiridos, e quais escolas serão reformadas ou ampliadas, conforme o Projeto de Lei Municipal nº 113/2024, para viabilizar sua análise.

Fique atento às próximas sessões da Câmara!

Por Lori Vargas Oliveira

ACCMS